Direito |
Principais Recursos
Apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução, embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, recurso especial e extraordinário, e carta testemunhável.
Princípios
Voluntariedade, fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, efeito devolutivo e (em regra) efeito suspensivo limitado.
Questões
Exercite seu aprendizado!