Agentes da Contratação

Agente de Contratação: Servidor designado para conduzir o procedimento licitatório, auxiliado por equipe de apoio.

Pregoeiro: Denominação do agente de contratação quando a modalidade adotada é o pregão.

Comissão de Contratação: Colegiado utilizado em contratações de bens e serviços especiais e obrigatório no diálogo competitivo.

Segregação de Funções

Conceito: Distribuição de atribuições entre agentes distintos, de modo que quem planeja, executa, fiscaliza e paga não sejam a mesma pessoa.

Finalidade: Reduzir o risco de erro e de fraude, constituindo controle interno preventivo.

Vedações: A lei impede a designação de agentes com conflito de interesses ou vínculo com licitantes.

Questões

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