Ao final das guerras napoleônicas, com a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte e a subsequente reorganização do mapa político europeu, as principais potências do continente reuniram-se no Congresso de Viena, entre 1814 e 1815, para redefinir fronteiras e equilíbrios de poder.

Nesse contexto diplomático, a delegação portuguesa buscou obter reconhecimento internacional para a nova condição política do Brasil, que já funcionava, na prática, como verdadeira sede do governo português desde a chegada da família real em 1808.

Havia também interesses específicos relacionados à disputa territorial na região do Prata, especialmente quanto à Banda Oriental, cuja anexação pelo Brasil dependia, em parte, do fortalecimento do status político e diplomático do território americano.

Diante desse conjunto de considerações diplomáticas e políticas, Dom João decidiu, em 16 de dezembro de 1815, elevar formalmente o Brasil da condição de simples colônia à categoria de reino, unido a Portugal e ao Algarve em uma única entidade política denominada Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Essa mudança de estatuto jurídico representava um reconhecimento formal e sem precedentes da nova centralidade assumida pelo Brasil dentro da estrutura do império português, rompendo definitivamente com a antiga condição colonial que vigorara desde o século XVI.

Na prática diplomática, a criação do Reino Unido também fortalecia a posição portuguesa nas negociações do Congresso de Viena, permitindo reivindicar para o Brasil, agora elevado à condição de reino, maior legitimidade em disputas territoriais na América do Sul.