Desde o início da colonização, o comércio brasileiro esteve submetido ao rígido sistema do pacto colonial, segundo o qual toda a produção da colônia deveria ser obrigatoriamente comercializada através de Portugal, que detinha o monopólio exclusivo sobre as trocas comerciais.

Esse sistema, característico do mercantilismo europeu, impedia que a colônia negociasse diretamente com outras nações, obrigando produtores e comerciantes brasileiros a depender inteiramente de intermediários portugueses para o escoamento de suas mercadorias e para a aquisição de produtos manufaturados.

Com a chegada da corte ao Brasil, contudo, tornou-se rapidamente evidente que a manutenção desse rígido monopólio comercial seria inviável, tanto pela necessidade urgente de recursos para sustentar a estrutura administrativa recém-instalada quanto pela pressão diplomática exercida pela Inglaterra.

A Inglaterra, que havia fornecido apoio naval decisivo para a travessia da família real, esperava em contrapartida obter vantagens comerciais diretas no lucrativo mercado brasileiro, historicamente restrito aos interesses exclusivos de comerciantes portugueses.

Diante dessa pressão britânica, somada às próprias dificuldades financeiras enfrentadas pela Coroa para custear as despesas de sua vasta comitiva recém-instalada em terras americanas, Dom João viu-se compelido a adotar medidas econômicas urgentes e inéditas.

Foi nesse contexto de necessidade financeira imediata e de compromisso diplomático com a Inglaterra que se gestou, ainda durante a breve permanência da corte na Bahia, a decisão de flexibilizar drasticamente as antigas restrições comerciais coloniais.

O influente economista e futuro visconde de Cairu, José da Silva Lisboa, desempenhou papel fundamental na elaboração e na defesa intelectual dessa medida, argumentando junto à corte que a liberalização comercial traria benefícios econômicos imediatos e duradouros para a colônia.

Silva Lisboa defendia princípios próximos ao liberalismo econômico então em ascensão na Europa, contrapondo-se ao tradicional mercantilismo que orientara a política econômica portuguesa desde os primórdios da colonização do Brasil.

Sob essa influência intelectual e diante da urgência prática do momento, Dom João assinou, ainda em solo baiano, o decreto que revolucionaria definitivamente as relações econômicas entre o Brasil e o restante do mundo.