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História  |  

Em 28 de janeiro de 1808, apenas seis dias após o desembarque em Salvador, Dom João assinou a Carta Régia que ficaria historicamente conhecida como o decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, encerrando de forma abrupta séculos de monopólio comercial português.

O decreto autorizava a livre entrada, em todos os portos brasileiros habilitados, de embarcações estrangeiras pertencentes a nações consideradas amigas de Portugal, permitindo a importação e a exportação direta de mercadorias sem a obrigatória intermediação lusitana.

Essa medida representava uma ruptura radical com o modelo colonial vigente havia mais de três séculos, concedendo ao Brasil, ainda que sem alterar formalmente sua condição jurídica de colônia, um grau inédito de autonomia comercial em relação à metrópole portuguesa.

Na prática, a nação que mais imediatamente se beneficiou dessa abertura foi a própria Inglaterra, cujos comerciantes e produtos passaram a inundar rapidamente o mercado brasileiro, aproveitando-se da relação privilegiada estabelecida com a Coroa portuguesa desde a travessia atlântica.

Essa relação privilegiada seria formalizada dois anos depois, em 1810, através da assinatura dos Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra, que estabeleceram condições ainda mais favoráveis aos interesses comerciais britânicos.

Pelos tratados de 1810, os produtos ingleses importados pelo Brasil passaram a pagar uma taxa alfandegária preferencial de apenas quinze por cento, inferior inclusive à taxa de dezesseis por cento cobrada sobre mercadorias oriundas de Portugal, gerando forte descontentamento entre comerciantes lusitanos.

Essa disparidade tarifária evidenciava o peso decisivo da influência britânica sobre as decisões econômicas da Coroa portuguesa, que se via em posição de dependência diplomática e militar em relação à Inglaterra, especialmente diante da persistente ameaça napoleônica na Europa.

Comerciantes portugueses, que historicamente dominavam o comércio colonial brasileiro, ressentiram-se profundamente dessa nova condição de desvantagem competitiva frente aos concorrentes ingleses, ampliando as tensões econômicas entre metrópole e colônia.

Apesar dessas críticas e tensões, a abertura dos portos revelou-se irreversível, consolidando um novo padrão de relações econômicas que aproximaria progressivamente o Brasil de outras potências comerciais além de Portugal ao longo das décadas seguintes.

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