Em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, Dom Pedro proclamou a independência do Brasil, rompendo formalmente os laços políticos que uniam a antiga colônia à metrópole portuguesa.

Poucos meses depois, em 12 de outubro, o príncipe foi aclamado imperador com o título de Dom Pedro I, dando início ao período conhecido como Primeiro Reinado, que se estenderia até 1831.

O novo Estado independente adotou a forma de monarquia constitucional, e um dos primeiros grandes desafios do jovem imperador foi a elaboração de uma Constituição que organizasse juridicamente o Império recém-criado.

Descontente com o projeto elaborado pela Assembleia Constituinte, considerado excessivamente liberal para seus interesses, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia em novembro de 1823 e outorgou, no ano seguinte, uma Constituição própria.

A Constituição de 1824 instituiu quatro poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Poder Moderador, este último exclusivo do imperador e utilizado para intervir nos demais poderes sempre que julgasse necessário.

Esse arranjo institucional garantia ao monarca uma concentração de autoridade sem paralelo nas monarquias constitucionais europeias da época, o que geraria tensões crescentes com as elites políticas locais nas décadas seguintes.