Direito |
Princípios Fundamentais
Devido processo legal (art. 5º, LIV), ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV), presunção de inocência (art. 5º, LVII), publicidade, motivação das decisões e vedação às provas ilícitas (art. 5º, LVI).
Outros Princípios
Identidade física do juiz, iniciativa das partes, oficialidade, indubitabilidade, busca da verdade real (com limitações), e o princípio do juiz natural.
Questões
Exercite seu aprendizado!