Critérios

Territorial (ratione loci), material (ratione materiae), funcional e por distribuição.

Regra geral: lugar da consumação do crime (art. 70 do CPP).

Foro por Prerrogativa

Determinadas autoridades têm foro especial por função (ex.: STF para autoridades federais de alto escalão, STJ, TRFs, TJs etc.).

Questões

Exercite seu aprendizado!