Gestão Governamental |
Pesquisa de Preços
Finalidade: Estabelecer o valor estimado da contratação e servir de parâmetro para aferir a vantajosidade das propostas.
Fontes: Painel de preços, contratações similares de outros entes, sítios especializados e pesquisa direta com fornecedores.
Sigilo do Orçamento: O valor estimado pode ser sigiloso até o encerramento da disputa, quando justificadamente adotado.
Matriz de Riscos
Conceito: Cláusula contratual que define a alocação de riscos entre as partes e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Aplicação: Obrigatória em obras de grande vulto e em contratações que adotem regimes de contratação integrada e semi-integrada.
Benefício: Reduz litígios ao explicitar previamente quem responde por cada evento incerto.
Pregão Eletrônico
Preferência Legal: A forma eletrônica é preferencial, admitindo-se a presencial mediante justificativa e registro em ata.
Etapa de Lances: Pode adotar o modo aberto, com prorrogações automáticas, ou o modo aberto e fechado, que combina lances públicos e proposta final sigilosa.
Negociação: Após o encerramento dos lances, o agente deve negociar condição mais vantajosa com o primeiro colocado.