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História  |  

Em 1834, foi promulgado o Ato Adicional, emenda à Constituição de 1824 que extinguiu o Conselho de Estado, criou as Assembleias Legislativas Provinciais e substituiu a Regência Trina por uma Regência Una, eleita por voto direto.

Essa reforma buscava atender às reivindicações descentralizadoras de setores liberais, concedendo maior autonomia administrativa às províncias em relação ao governo central sediado no Rio de Janeiro.

O padre Diogo Antônio Feijó foi o primeiro a ocupar o cargo de Regente Uno, entre 1835 e 1837, período marcado pela eclosão de diversas revoltas provinciais que colocavam à prova a fragilidade do poder central.

Incapaz de conter a multiplicação de conflitos regionais e pressionado por sua impopularidade crescente, Feijó renunciou ao cargo em 1837, sendo sucedido por Pedro de Araújo Lima.

A gestão de Araújo Lima esteve associada ao fortalecimento do chamado Partido Regressista, que defendia a revisão do Ato Adicional e a retomada de mecanismos mais centralizadores de exercício do poder.

Em 1840, uma Lei Interpretativa restringiu significativamente as competências das Assembleias Provinciais, sinalizando o refluxo do projeto descentralizador que havia orientado as reformas de 1834.

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