Ao longo de mais de dois séculos de expansão territorial promovida por bandeirantes, mineradores e tropeiros, os domínios efetivos de Portugal na América ultrapassaram amplamente os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, assinado ainda em 1494.

Essa defasagem entre os limites jurídicos definidos por Tordesilhas e a ocupação real do território tornou-se cada vez mais evidente e problemática, especialmente nas regiões de fronteira com os domínios espanhóis no Prata e na Amazônia.

A necessidade de uma revisão diplomática desses limites tornou-se urgente sobretudo a partir do início do século XVIII, quando conflitos pontuais entre portugueses e espanhóis em regiões disputadas ameaçavam desestabilizar as relações entre as duas coroas ibéricas.

Um dos principais pontos de tensão localizava-se na região do estuário do Rio da Prata, onde os portugueses haviam fundado, em 1680, a Colônia do Sacramento, em território reivindicado pela Espanha como parte de seus domínios platinos.

A Colônia do Sacramento, situada estrategicamente em frente a Buenos Aires, tornou-se um importante entreposto comercial português, utilizado inclusive para o contrabando de mercadorias e metais preciosos para além das fronteiras formalmente reconhecidas pela Espanha.

Essa presença portuguesa no Prata provocou sucessivas disputas militares e diplomáticas ao longo do século XVIII, refletindo a incompatibilidade crescente entre os limites teóricos de Tordesilhas e a realidade da ocupação territorial efetiva na região.

Diante desse cenário de tensão permanente, diplomatas portugueses e espanhóis passaram a defender um novo princípio jurídico para a definição de fronteiras, conhecido como uti possidetis, expressão latina que significa, aproximadamente, como possuis, continuarás a possuir.

Segundo esse princípio, as fronteiras deveriam corresponder à ocupação efetiva de cada território por parte de seus habitantes, e não a linhas abstratas traçadas em mapas europeus sem qualquer correspondência com a realidade concreta da colonização.

A adoção desse critério favorecia claramente os interesses portugueses, uma vez que a extensa ocupação territorial promovida pelas bandeiras e pelo tropeirismo havia consolidado a presença lusa muito além da antiga linha de Tordesilhas.