Em 9 de abril de 1964, o Comando Supremo da Revolução editou o Ato Institucional número 1 (AI-1), primeiro de uma série de instrumentos jurídicos de exceção que caracterizariam o novo regime.

O AI-1 autorizava a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos por dez anos, além de estabelecer a eleição indireta do novo presidente pelo Congresso Nacional.

Sob essas condições, o general Castelo Branco foi eleito presidente pelo Congresso em 11 de abril de 1964, para cumprir um mandato inicialmente apresentado como transitório, com promessa de retorno à normalidade democrática.

Essa promessa inicial de caráter provisório, no entanto, não se confirmaria, dando início a um processo de institucionalização progressiva do poder militar por meio de sucessivos atos de exceção.

Ao longo dos anos seguintes, novos Atos Institucionais seriam editados, ampliando gradualmente os poderes do Executivo federal e restringindo cada vez mais as liberdades políticas e civis no país.

Esse processo de fechamento institucional progressivo será estudado em detalhe no próximo capítulo.