Em 13 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais duro e abrangente de toda a série de atos institucionais do regime militar.

O AI-5 concedia ao presidente poderes praticamente ilimitados, incluindo a possibilidade de fechar o Congresso Nacional e as casas legislativas estaduais e municipais por tempo indeterminado.

Entre suas principais determinações estavam a suspensão do habeas corpus para crimes considerados políticos, a cassação de mandatos parlamentares e a instituição da censura prévia à imprensa, ao rádio, à televisão, ao teatro e ao cinema.

Com a edição do AI-5, o Congresso Nacional foi imediatamente fechado, e o regime militar assumiu seu caráter mais plenamente ditatorial, sem qualquer contrapeso institucional relevante.

Iniciava-se, a partir de então, o período conhecido na historiografia como os “anos de chumbo”, caracterizado pela intensificação sistemática da repressão política em todo o território nacional.

Esse período se estenderia por praticamente toda a primeira metade da década de 1970, atingindo seu ápice de violência estatal durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici.