A crise institucional provocada pelo episódio do deputado Márcio Moreira Alves demonstrou os limites da convivência entre o regime militar e um Congresso Nacional ainda dotado de certa autonomia decisória.

Essa crise seria resolvida pelo próprio governo por meio de um novo instrumento de exceção, editado apenas dias depois da recusa congressual.

O conteúdo e as consequências desse novo ato institucional, que marcaria o início da fase mais dura e repressiva de todo o regime militar, serão estudados no capítulo seguinte.

Esse período ficaria conhecido, na memória histórica nacional, como os “anos de chumbo” da ditadura brasileira.

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