Instalada em fevereiro de 1987, a Assembleia Nacional Constituinte desenvolveu seus trabalhos ao longo de quase dois anos, contando com ampla participação de diferentes setores da sociedade civil organizada.

O processo constituinte permitiu a apresentação de milhares de emendas populares, subscritas por movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil, em um exercício inédito de participação democrática direta.

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil, que ficaria popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”, em razão da amplitude de direitos sociais, políticos e civis nela consagrados.

O novo texto constitucional ampliou significativamente direitos trabalhistas, previu políticas de seguridade social e estabeleceu mecanismos mais robustos de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Entre suas disposições mais relevantes, a nova Constituição restabeleceu de forma plena as eleições diretas em todos os níveis, incluindo, pela primeira vez desde 1960, a eleição direta para a Presidência da República.

Esse dispositivo constitucional abriria caminho para a realização de eleições presidenciais diretas já no ano seguinte, encerrando definitivamente o longo ciclo de eleições indiretas iniciado com o regime militar.