Agentes Públicos

São todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com ou sem remuneração, sob vínculo de qualquer natureza.

Espécies

Agentes políticos: ocupantes de cargos estruturais à organização política (Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Ministros, Secretários).

Servidores públicos: titulares de cargos públicos (estatutários) ou empregados públicos (celetistas).

Particulares em colaboração: requisitados, convocados, credenciados, gestores de negócios públicos, etc.

Questões

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