Em 1978, ainda durante seu governo, Geisel revogou definitivamente o Ato Institucional número 5, restabelecendo formalmente garantias constitucionais como o habeas corpus para crimes de natureza política.

Essa medida representou um passo institucional relevante no processo de retomada gradual do Estado de Direito no país.

Já sob o governo do general João Figueiredo (1979-1985), foi sancionada em agosto de 1979 a Lei da Anistia, que perdoava tanto os opositores políticos do regime quanto os agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos.

Essa anistia ampla e recíproca permitiu o retorno ao país de diversos exilados políticos, mas também gerou controvérsias duradouras sobre a impunidade de agentes responsáveis por torturas e mortes.

Ainda em 1979, uma reforma partidária extinguiu o sistema bipartidário compulsório vigente desde 1965, permitindo a formação de múltiplos partidos políticos.

Desse processo surgiram novas legendas, como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Democrático Social (PDS), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).