Direito |
Hierarquia e Conflitos
Não há hierarquia rígida entre os princípios. Em caso de colisão, deve-se aplicar a técnica da ponderação, buscando a solução que melhor realize o interesse público com menor sacrifício dos direitos envolvidos.
Princípios e Discricionariedade
Mesmo nos atos discricionários, a Administração está vinculada aos princípios. A discricionariedade não é liberdade absoluta; está sujeita a limites de razoabilidade e proporcionalidade.
Questões
Exercite seu aprendizado!