Centralização x Descentralização

Centralização: o Estado executa suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos.

Descentralização: o Estado transfere a execução de atividades a outras pessoas (entidades da administração indireta ou particulares).

Desconcentração

Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos. Não gera nova personalidade jurídica.

Exemplo: criação de departamentos dentro de um Ministério.

Questões

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