Empresas Públicas

Pessoas jurídicas de direito privado, com capital exclusivamente público, criadas para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.

Exemplos: Correios (ECT), Caixa Econômica Federal, BNDES, Serpro.

Sociedades de Economia Mista

Pessoas jurídicas de direito privado, com capital misto (público e privado), sob controle acionário do Poder Público. Criadas para exploração de atividade econômica.

Exemplos: Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras.

Regime Jurídico

Ambas se submetem ao regime de direito privado, mas com derrogações de direito público (licitações, controle pelo TCU, responsabilidade objetiva em certas hipóteses, concurso público para emprego).