Fundações Públicas

Podem ser de direito público (equiparadas a autarquias) ou de direito privado. Criadas para atividades de interesse social (educação, cultura, pesquisa, saúde).

A fundação pública de direito público é criada por lei; a de direito privado é autorizada por lei e criada por escritura pública.

Diferenças Principais

Autarquias exercem tipicamente atividades de Estado; fundações prioritariamente atividades sociais. Ambas integram a Administração Indireta e sujeitam-se a regime de direito público em maior ou menor grau.

Questões

Exercite seu aprendizado!