Uma Breve Visão

A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, marca a redemocratização do Brasil após um período de ditadura militar que durou de 1964 a 1985.

Ela é conhecida como Constituição Cidadã devido à sua ênfase na proteção dos direitos humanos e na participação popular.

Princípios Fundamentais

A Constituição de 1988 é fundamentada em princípios que refletem os valores e objetivos da sociedade brasileira. Entre os principais princípios, destacam-se:

Soberania: O Brasil é uma república soberana, independente em suas decisões internas e externas.

Cidadania: A Constituição valoriza a participação dos cidadãos na vida política e social do país.

Dignidade da Pessoa Humana: A proteção da dignidade humana é um princípio central da Constituição, orientando a interpretação e aplicação das normas.

Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa: A Constituição reconhece a importância do trabalho e da livre iniciativa para o desenvolvimento econômico e social.