Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Duração e Medidas Restritivas
No caso de comoção grave, o estado de sítio não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior, podendo autorizar medidas mais severas do que as do estado de defesa, como restrições à liberdade de imprensa e à inviolabilidade de correspondência.
Duração e Medidas Restritivas (continuação)
No caso de guerra ou agressão armada estrangeira, o estado de sítio pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão.
Questões
Exercite seu aprendizado!