Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Previdência dos Servidores
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, com regras específicas de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, disciplinadas por lei e sucessivas emendas constitucionais de reforma da previdência.
Direito de Greve e Sindicalização
O direito de greve dos servidores públicos civis será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, sendo-lhes garantido o direito à livre associação sindical.
Questões
Exercite seu aprendizado!