Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Vedações e Direitos
Assim como os militares das Forças Armadas, os militares estaduais estão sujeitos a restrições específicas quanto a direitos políticos e sindicalização,
Vedações e Direitos (continuação)
em razão da natureza de suas atividades, voltadas à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Questões
Exercite seu aprendizado!