Principais Rupturas em Relação à Ordem Anterior (continuação)

Fortalecimento do Poder Judiciário: O Judiciário recebeu novas garantias de independência e instrumentos de controle de constitucionalidade.

Legado do Processo Constituinte

O processo constituinte de 1987-1988 é lembrado como um dos mais participativos da história brasileira, tendo recebido milhares de sugestões e emendas populares.

Compreender o contexto histórico da Constituição de 1988 é essencial para interpretar corretamente seu texto, pois muitas normas foram concebidas justamente como reação aos abusos cometidos durante o regime militar.

Questões

Exercite seu aprendizado!