Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Legitimados
O art. 103 da Constituição relaciona os legitimados para propositura de ADI, ADC e ADO, entre eles o Presidente da República, as Mesas da Câmara e do Senado, os Governadores de Estado, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da OAB e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Mandado de Injunção
Embora não seja uma ação de controle concentrado abstrato em sentido estrito, o mandado de injunção também tem por finalidade combater omissões inconstitucionais, mas de forma concreta, quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direito ou liberdade constitucional por pessoa determinada.
Questões
Exercite seu aprendizado!