Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Repercussão Geral
No âmbito do controle difuso exercido em sede de recurso extraordinário, a repercussão geral funciona como filtro recursal, exigindo que a questão constitucional discutida ultrapasse os interesses subjetivos da causa, tendo relevância econômica, política, social ou jurídica.
Coisa Julgada Inconstitucional e Segurança Jurídica
A doutrina discute os limites entre a autoridade da coisa julgada e a supremacia da Constituição, especialmente quando uma decisão transitada em julgado se baseia em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo STF.
Questões
Exercite seu aprendizado!