Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Conselho Nacional de Justiça
Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o CNJ é órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, competindo-lhe, entre outras atribuições, zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
Princípios do Processo Judicial
Aplicam-se ao Poder Judiciário princípios como a publicidade dos julgamentos, a fundamentação das decisões, sob pena de nulidade, e a razoável duração do processo, assegurados os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Questões
Exercite seu aprendizado!