Básico
Física Sociais História Biologia Química Geografia Informática Matemática Linguagens
Avançado
Cálculo Física Álgebra Linear Probabilidade Computação Estatística Conhecimentos Gerais Gestão Governamental Políticas Públicas Gerência de TI Software Development Inteligência Artificial Direito
⾕
👤

Direito  |  

Constitucional Administrativo Penal Processual Penal Processual Civil
1 - Constituição de 1988 2 - Poder Constituinte 3 - Controle de Constitucionalidade 4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais 5 - Organização do Estado 6 - Administração Pública 7 - Poder Legislativo 8 - Poder Executivo 9 - Poder Judiciário 10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
1 - Disposições Gerais 2 - Supremo Tribunal Federal 3 - Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal 4 - Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar 5 - Funções Essenciais à Justiça

Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo o tribunal responsável, essencialmente, por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional federal em todo o território nacional.

Competência do STJ

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, entre outras causas, os mandados de segurança e habeas corpus contra ato de Ministro de Estado, e julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, quando a decisão contrariar tratado ou lei federal, ou lhes negar vigência.

Justiça Federal

Os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais compõem a Justiça Federal, competindo aos Juízes Federais processar e julgar, entre outras causas, aquelas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública

Next