Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Justiça Federal (continuação)
federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
Justiça Estadual
A organização judiciária dos Estados é disciplinada por lei estadual de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal, sendo a Justiça Estadual dotada de competência residual em relação às demais Justiças especializadas.
Questões
Exercite seu aprendizado!