Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Justiça do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, sendo composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e por Juízes do Trabalho.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, por Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, é
Justiça Eleitoral (continuação)
responsável pela organização e fiscalização do processo eleitoral, incluindo o alistamento, as eleições e a diplomação dos eleitos.