Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Justiça Militar
A Justiça Militar da União, composta pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais e Juízes Militares, é competente para processar e julgar os crimes
Justiça Militar (continuação)
militares definidos em lei; a Justiça Militar estadual processa os crimes militares praticados por integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Questões
Exercite seu aprendizado!