Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões (continuação)
Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Poder Legislativo Estadual
O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, cujos membros são eleitos para mandato de quatro anos, aplicando-se, no que couber, as regras da Constituição Federal sobre o processo legislativo federal.
Questões
Exercite seu aprendizado!