Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Territórios Federais
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Territórios Federais (continuação)
Atualmente, não há territórios federais no Brasil, tendo os antigos territórios sido transformados em Estados (Roraima e Amapá) ou reincorporados ao Rio de Janeiro (Fernando de Noronha).
Questões
Exercite seu aprendizado!