Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Personalidade Jurídica e Acesso ao Rádio e à TV
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral,
Personalidade Jurídica e Acesso ao Rádio e à TV (continuação)
adquirindo direito a funcionamento parlamentar e a acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Questões
Exercite seu aprendizado!