Considerações Finais

O art. 301 reforça a importância dos atestados e certificados como instrumentos de prova socialmente relevantes.

Ele pune tanto o profissional que abusa de sua função, quanto o cidadão que se utiliza de documento falso.

Trata-se de crime recorrente na prática forense, principalmente em relação a atestados médicos e escolares, e exige do aplicador do Direito atenção para diferenciá-lo da falsificação material (art. 300) e do uso de documento falso (art. 304).

Questões

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